0053905 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino César Vasques Dinis
Processo: 0053905
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011772
Nr Documento: RL199402010053905
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/58d1aeb85af0e38c802568030001be38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0053905.A2
Sumário
São indícios suficientes para pronúncia os vestígios, suspeitas, presunções, sinais, indicações que, logicamente relacionados e conjugados, segundo as regras da experiência comum, livremente analizados e apreciados, permitam fundar a convição de que, a manterem-se em julgamento, terão sérias probabilidades de conduzir a uma condenação do arguido pelo crime que lhe é atribuído.