0006163 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O dever de auxílio, no crime de abandono de sinistrado, existe independentemente do auxílio por terceiros. II - Não tendo o arguido sido submetido a exame médico-legal, é prematura a conclusão da inimputabilidade, antes do julgamento, quando o Instituto de Medicina Legal, em parecer, admite a inimputabilidade se se vier a apurar que o agente se encontrava em fase maníaca.