9750263 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9750263
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Depoimento de testemunha
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021064
Nr Documento: RP199704219750263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5594ea833c0df1768025686b0066f0b9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750263.A6
Sumário
Nos procedimentos cautelares, se os depoimentos forem prestados perante o tribunal da causa, não terão de ser reduzidos a escrito. Só o serão se forem prestados antecipadamente ou por carta.