040868 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 040868
Acórdão
Descritores: Inutilidade superveniente da lide
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001904
Nr Documento: SJ199007040408683
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/028e25356054dd7a802568fc00394d32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040868.5F
Sumário
Interpostos recursos do despacho de pronuncia, um para o Supremo Tribunal de Justiça e outro para a Relação, que correram simultanea e independentemente um do outro, e de julgar extinta a instancia por inutilidade superveniente da lide, ja que a decisão a proferir nunca poderia ser oposta, com exito, a decisão proferida pelo Tribunal da Relação.