9110278 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 9110278
Acórdão
Descritores: Custas, Omissão de pronuncia
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JTRP00000568
Nr Documento: RP199105239110278
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/aa421613d268efbf8025686b0066180eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110278.63
Sumário
Sendo o acordão proferido no Tribunal da Relação omisso quanto as custas do recurso, impõe-se o suprimento dessa revisão, nos termos dos arts. 716, n. 1 e 667, n. 1, do C.P.Civil.