9250759 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na fixação provisória de alimentos em acção de divórcio ou separação, o juiz pode ordenar as diligências que considere necessárias, nelas se englobando o convite às partes para indicarem prova no prazo de cinco dias. II - Para a fixação de alimentos provisórios não constitui exigência legal a separação de facto. III - O facto de, vivendo na mesma casa, o réu pagar a luz, água e telefone, não é motivo para considerar que, com tal facto, a autora viola o dever de cooperação e assistência, uma vez que se ignora se aquela dispõe de meios económicos que lhe permitam contribuir para as despesas do casal. IV - A caducidade do direito a alimentos provisórios apenas se justifica se se demonstrasse que a autora tinha deles deixado de necessitar ou tivesse transitado a decisão.