1. Enquanto a obrigação de prestar alimentos entre os cônjuges se compreende no dever conjugal de assistência, como decorre do disposto nos art.ºs 2015.º, 1675.º e 1672.º, do C. Civil, entre os...

I- Muito discutido o objecto da obrigação alimentar – alguns admitindo, durante anos, que o credor destes alimentos, ainda que apenas na medida das possibilidades do devedor, tinha direito ao...

1- Os recursos de agravo respectivamente de despacho que admitiu articulado superveniente com aditamento de quesitos e de despacho que admitiu, em audiência de julgamento, a inquirição de testemunha...

1. Para se poder afirmar que o Réu violou o dever de cooperação era necessário apurar-se os contornos em que se desenvolveu a administração dos bens comuns do casal, se o Réu tinha ou não...

I - A coabitação entre duas pessoas de sexo diferente é vulgarmente entendida e significante de viver em comum como marido e mulher, pelo que, provando-se que o A. coabita com outra mulher, na...

I- Na obrigação de socorro e auxílio mútuos, que integra o dever conjugal de cooperação, cabem especialmente os cuidados exigidos pela vida e saúde de cada um dos cônjuges. II- Em acção de divórcio...

Sendo a separação dos cônjuges duradoura e definitiva e imputável igualmente a ambos mantém-se a obrigação recíproca de prestação de alimentos. A prestação de alimentos devida ao cônjuge não tem o...

I) Numa acção de divórcio proposta pela mulher contra o marido, e provado que este se alcoolizou, deixou de trabalhar, perdeu empregos que foi tendo por causa do álcool, deixou de ajudar a família...

O dever dos cônjuges de contribuírem para os encargos da vida familiar distingue-se da obrigação de alimentos na vigência do matrimónio e da obrigação de alimentos posterior à dissolução do casamento...

1 - As contribuições monetárias para a construção da casa da morada de família que fique a ser bem próprio do outro cônjuge, não são referenciáveis a qualquer dos deveres conjugais elencados no art....