O descritor "Dever de cooperação e assistência conjugal" classifica 44 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2015.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 19 | 43.2% |
| TRL | 17 | 38.6% |
| TRP | 8 | 18.2% |
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