0002224 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0002224
ACORDAO
Descritores: Despedimento, Desobediência, Prejuízo, Avaria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006678
Nr Documento: RL199506280002224
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8af7ba24b29c331b8025680300044a45
Sumário
I - Vindo a resultar provado que o veículo tinha necessidade de mudar pneus, tal facto minimiza a desobediência do A. que não acatou a ordem de executar um transporte de girassol com o fundamento comunicado à R. de que tal se devia a avaria do veículo. II - A R. não alegou, nem provou qualquer prejuízo resultante de tal recusa. III - Nao se mostra adequada, nestas circunstâncias, a sanção de despedimento aplicada ao A..