074448 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 074448
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Ilações, Matéria de facto, Culpa, Nexo de causalidade, Poderes da relação, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011269
Nr Documento: SJ198802180744482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cced7262405fd97f802568fc003a4344
Sumário
O apuramento da matéria de facto e consequentes ilações conducentes à não atribuição da culpa do acidente feitos pela Relação somente seriam passíveis de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça se os autos patenteassem que alguma disposição legal foi violada, dando tal violação causa ao acidente e suas consequências.
