0562/03 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Isabel Jovita
Processo: 0562/03
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Indemnização, Dano patrimonial, Dano não patrimonial, Dano futuro
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00059458
Nr Documento: SA1200307020562
Juízes: Angelina DominguesMadeira dos Santos
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/96a3798b0cba71f880256d640035da0cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2003:0562.03.1B
Sumário
A fixação da indemnização referente à perda da vida bem como a respeitante aos danos não patrimoniais próprios dos AA., deve ser feita com recurso à equidade, mas com consideração dos critérios constantes do artº 494º do Cód. Civil, relevando a gravidade do dano causado, o grau de culpa do agente, a situação económica deste e do lesados e as demais circunstâncias do caso, apontando estes factores, no seu conjunto, para um duplo objectivo: o da reparação dos danos causados e o da sanção ou reprovação do agente. Tal indemnização deve ser significativa e não meramente simbólica, não se pautando por critérios miserabilistas. Estando provado que a vítima fazia toda a lida da casa: cozinhava, lavava, limpava, tratava das roupas, dedicando pelo menos 20 horas semanais à realização destes serviços domésticos e que, agora, para fazer alguns desses serviços, os AA. terão de pagar a uma pessoa, têm os lesados que ser indemnizados desse dano emergente. O filho da vítima que com ela vivia mas que, ao tempo do acidente, era maior e não tinha direito a alimentos, não pode beneficiar da indemnização pelos danos patrimoniais resultantes da perda do rendimento do trabalho daquela. Os danos futuros são indemnizáveis, nos termos do artº 564º nº 2 do C.Civil. Na fixação do montante indemnizatório pelos danos futuros, há que considerar que, apesar de a vítima, à data do acidente, estar desempregada, auferindo subsídio de desemprego, é previsível que, pelo menos, findo o período durante o qual lhe era devido esse subsídio, a vítima procurasse angariar novos meios de sustento para si e seu agregado familiar, voltando a trabalhar.
Texto
Acordam na 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo: O ICERR – INSTITUTO PARA A CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA, sucessor da antiga JAE, recorre da sentença do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto que, na acção contra aquela intentada por A..., B... e C..., o condenou a pagar-lhes a quantia global de 122.733,99 euros a título de danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em consequência de um acidente de viação, ocorrido em 17.08.98, causado pela queda de um ramo de uma das árvores que, no local, ladeavam a estrada, e que era propriedade do R., sobre a viatura conduzida pelo A. A..., de que veio a resultar a morte de D..., casada com este A. e mãe dos AA. B... e C..., que seguia no veículo ao lado do condutor. Nas suas alegações formulou as seguintes conclusões: Se é certo que a indemnização deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico, não é menos certo que a quantificação desse montante deve ser adequada e proporcional à gravidade do dano; Atendendo aos aspectos concretos do caso sub judice: o facto de a vítima ser desempregada, auferir a título precário a quantia de 57.800$00, ser de condição económica humilde, ter poucas posses económicas, ter tido morte imediata não tendo sofrido dores físicas ou psicológicas e a culpa leve do Réu, deve o Tribunal entender que o montante arbitrado pelo Tribunal a quo, no que respeita aos danos não patrimoniais, é excessivo, reduzindo-o para metade por razões de justiça da decisão e por apelo à equidade; Relativamente aos danos de natureza patrimonial há que considerar tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, compreendendo-se nos primeiros o prejuízo causado nos bens ou nos direitos já existentes na titularidade do lesado à data da lesão, enquanto que os segundos abrangem os benefícios que o lesado deixou de obter por causa do facto ilícito, mas a que ainda não tivesse direito à data da lesão; Entende o ora Réu, que o Tribunal não determinou com justiça as quantias peticionadas pelos AA. a título de danos patrimoniais; Na verdade, no respeita ao valor do carro aquando do acidente não se pode dizer, como se disse, que tendo sido o automóvel comprado dois meses e meio antes da data do acidente não houve desvalorização porquanto o lapso temporal foi mínimo. Ora a verdade é que no sector automóvel as desvalorizações são diárias sendo que basta que o carro saía do Stand e que tenha outro proprietário para que a desvalorização seja imediata, e computável em 25%. Assim, estima-se que o valor do veículo à data do acidente fosse de 1.350.000$00 (6733,77 euros) e não o valor determinado pelo Tribunal, devendo o Tribunal reduzir o dano no veiculo para este valor; Relativamente ao alegado dano que os AA. sofreram pela necessidade de recorrerem aos serviços de terceiros para a realização das tarefas domésticas consubstancia uma falsa questão ou um falso dano não merecedor da tutela do Direito. Se até àquele momento era a vitima que realizava tais tarefas tal facto não impede que para o futuro sejam os AA. a realizá-las pois o seu desempenho não carece de nenhuma habilidade extraordinária; De facto os AA. afirmam que a vitima dedicava pelo menos 20 horas semanais à realização das tarefas domésticas; ora ainda que assim fosse nessas horas estaria decerto quantificado o tempo que a vítima dedicava aos seus bens pessoais: lavar a sua roupa, passar a ferro a sua roupa, etc.; A isto acresce o facto de o filho mais velho ser maior e estar em idade de ele próprio constituir família e abandonar a casa dos pais pelo que também este facto devia ser considerado na quantificação das despesas domésticas e ao que parece não foi. 11 - Assim, entende-se que o tribunal a quo não deveria ter considerado digno de tutela do direito uma despesa que visa sobretudo cobrir incómodos decorrentes da perda de um familiar, como possam eventualmente ser consideradas as actividades domésticas comuns, ou a tê-lo considerado nunca no montante determinado na sentença. 12 - Quanto ao valor da indemnização pelos danos futuros, na sentença em crise não foi suficientemente ponderado o facto de a vítima auferia um subsídio de desemprego que por natureza tem um carácter precário e temporalmente limitado; 13 - Na verdade, não se apurou qual a verdadeira profissão da vítima por forma a poder quantificar correctamente o valor dos lucros cessantes pelo que a conclusão do Tribunal carece da necessária e devida fundamentação; 14 - Por outro lado, o Tribunal considerou que, em termos indemnizatórios, o limite da indemnização não devia ser o limite da vida activa mas o limite de vida correspondente ao da média de vida em Portugal, que no caso das mulheres é de 75 anos; 15 - Ora a jurisprudência do STJ, nomeadamente o Ac. de 17/11/92 considera que em caso de perda da capacidade laboral, quer em casos de incapacidade ou mesmo de morte, "... a indemnização deve representar um capital que se extingue no fim da sua vida activa e que seja susceptível de garantir, durante esta, as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho"; 16 - Ora o limite a considerar deve ser corrigido por forma a ser o limite da vida activa, os 65 anos e não o limite da esperança média de vida; Atenta à matéria de facto dada como provada e às considerações anteriormente feitas deve o Tribunal corrigir o valor da indemnização cujo valor actual se afigura manifestamente exagerado face à matéria de facto provada e aos critérios definidos na lei civil; 18 – Pelo que a douta Sentença recorrida deve ser revogada por outra que aplicando correctamente o Direito declare uma justa indemnização. Na suas contra-alegações, os ora recorridos concluíram: O montante do direito à vida só peca por defeito. O montante fixado pela dor sofrida por cada um dos AA, em consequência da perda da esposa e mãe é "mais que mínimo". O montante fixado pelo valor do veiculo é o real. A quantia de 3.000.000$00 (? 14963,94) é o mínimo para os AA. poderem pagar a uma outra pessoa, sendo certo que mesmo assim terão de executar eles mesmo muitos dos trabalhos. A quantia de 11.627.956$00 (58.000 euros) também peca por defeito, pois não é capaz de gerar o valor com o qual a falecida contribuía para as despesas da vida doméstica. A Douta Sentença fez correcta aplicação dos artigos 483º, 495 e 496º. Deve, pois, a Douta Sentença manter-se na sua totalidade. A Exmª Procuradora Geral Adjunta neste STA pronunciou-se no sentido de só parcialmente o recurso merecer provimento e apenas no que respeita à matéria levada às conclusões 5ª e 6ª porque são do conhecimento comum as razões que ali são invocadas em justificação do montante fixado na sentença. Quanto ao mais, afigura-se-lhe que os valores fixados se mostram conformes às circunstâncias do caso – designadamente, quantificando a contribuição da vítima para a economia doméstica -, aos critérios legais estabelecidos e às correntes jurisprudenciais maioritárias, pelo que deverão os mesmos ser inteiramente mantidos. Colhidos os vistos legais, cumpre decidir. A sentença recorrida considerou provada a seguinte matéria de facto não controvertida: No dia 17 de Agosto de 1998, cerca das 2h30 m, o A. A... conduzia o seu veículo automóvel ligeiro de matrícula ...-...-... na E.N. 14, que liga Braga a Vila Nova de Famalicão e neste sentido, pela metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido atrás referido, e atento ao trânsito de veículos e peões que naquela via se processava, a uma velocidade não superior a 50 km/h; Ao chegar ao Lugar de Sobreiro Grosso, freguesia de Gavião, concelho de Vila Nova de Famalicão, o veículo conduzido pelo A. A... foi embater com a parte da frente numa árvore existente na berma direita da estrada, atento o sentido de marcha do A.; Naquele dia e hora seguia no veículo, sentada no banco ao lado do condutor, ou seja, à frente, lado direito, a esposa do A. A..., D..., a qual, em consequência necessária do embate referido, sofreu graves lesões, que lhe causaram morte imediata; A referida D... faleceu, pois, no estado de casada com o A. A..., sem testamento, tendo o referido casamento sido celebrado no dia 05.05.79, e tendo deixado como únicos descendentes os AA. B... e C..., nascidos respectivamente em 10.11.87 e 27.01.80; A falecida D... tinha à data do acidente 37 anos de idade; Gozava de boa saúde e era uma trabalhadora incansável; À data do fatídico acidente a falecida D... encontrava-se desempregada, recebendo a título de subsidio de desemprego a quantia de Esc. 57.800$00 (cinquenta sete mil oitocentos escudos) mensais; A falecida D... contribuía, mensalmente, com pelo menos Esc. 50.000$00 (cinquenta mil escudos) para os encargos da vida familiar, quantia essa que era indispensável no orçamento familiar, nomeadamente para pagar a renda de casa no valor mensal de Esc. 40.000$00 (quarenta mil escudos); A falecida D... fazia toda a lide de casa: cozinhava, lavava, limpava, tratava das roupas, dedicando pelo menos 20 horas semanais à realização destes serviços domésticos; Agora, para fazer alguns desses serviços, os AA, terão de pagar a uma pessoa, sendo que o preço de cada hora de trabalho doméstico é de Esc. 600$00 (seiscentos escudos); A falecida era uma esposa e uma mãe dedicada, meiga e afectuosa, formando todos uma família unida e de feliz convivência; O A. A... mantinha com a esposa e amiga uma excelente relação conjugal; Com a morte da esposa e mãe os AA. tiveram enorme desgosto e sofrimento; Em consequência do embate em causa o veículo do A. ficou completamente destruído; Tratava-se de um Volkswagen Golf, em bom estado de conservação e funcionamento, sendo o seu ano de fabrico de 1993, que tinha sido adquirido pelo A. A... em 30 de Maio de 1998, ao Stand ..., ...., pelo preço de Esc. 1.800.000$00 (um milhão e oitocentos mil escudos) ; Com despesas no funeral o A. A... despendeu a quantia de Esc. 178.000$00 (cento e setenta e oito mil escudos); A Junta de Freguesia de Gavião enviou à então JAE, em 23 de Janeiro de 1998, uma carta de igual teor ao constante de fls. 12 dos autos, cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, na qual solicitava autorização para proceder ao corte de seis árvores "completamente secas" existentes na EN 14, no troço Famalicão e a freguesia de Cruz, no lugar de Sobreiro Grosso, tendo essa carta sido recebida por aquela entidade, que assim tomou conhecimento do seu conteúdo; Os técnicos da JAE, quase diariamente, passavam junto das árvores a que se reporta a aludida carta e tinham conhecimento do seu estado; Apesar disso, a então JAE não tomou qualquer providência ou medida relativamente a tais árvores, sendo que só em 18 de Agosto de 1998 respondeu à solicitação da Junta de Freguesia de Gavião, autorizando-a a proceder ao abate das 6 árvores secas, nos termos da carta cuja cópia se encontra junta a fls. 13 dos autos e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido; Em inícios de Novembro de 1998, procedeu-se ao abate de oito árvores naquele lugar, e não de seis, como inicialmente estava previsto; Tais árvores, existentes no Lugar de Sobreiro Grosso, freguesia de Gavião, concelho de Vila Nova de Famalicão, de grande porte, ladeavam a EN 14, tendo aí sido plantadas por iniciativa da então JAE, cabendo a esta a sua detenção e domínio; O embate referido supra sob a alínea b) deveu-se à queda de um ramo de uma das arvores a que se reportam as antecedentes alíneas q) a u); A referida árvore era velha e estava seca; Em concreto, os seus ramos cobriam a hemi-faixa de rodagem da direita, atento o sentido de marcha do A.; O ramo em causa caiu; A queda de ramos na estrada já anteriormente acontecera por diversas vezes; E provocara danos em viaturas e acidentes de viação; Tudo isto era do conhecimento da então JAE; A qual já tinha sido alertada para tomar providências no sentido de evitar o risco de queda das árvores e seus ramos; O ramo a que se refere a antecedente alínea v) caiu sobre o pára-brisas da viatura do A. A...; Levando-o a perder o controle do carro; E a despistar-se. Como resulta das conclusões das suas alegações, a censura que o ora recorrente, sucessor da extinta JAE, dirige à sentença recorrida respeita apenas aos montantes indemnizatórios nela arbitrados. Vejamos, pois, se serão exagerados os valores indemnizatórios atribuídos pela 1ª instância relativamente aos diversos danos. Começa o recorrente por discordar do montante arbitrado pelo tribunal no que se refere aos danos não patrimoniais, que reputa de excessivo, entendendo dever o mesmo ser reduzido a metade. Os AA. haviam pedido o montante de 5.000.000$00 pelo dano da morte da vítima (mulher e mãe dos AA.) e o de 1000.000$00 para cada um deles pelo desgosto e sofrimento padecido com a súbita perda da vítima. A sentença recorrida considerou equitativas as quantias peticionadas, fixando, em tais montantes, a indemnização devida aos AA. pelos referidos danos. Há aqui que distinguir a indemnização referente à perda do direito à vida e a que compete aos ora recorridos e respeitante aos seus danos não patrimoniais próprios. Tanto num como no outro caso, a fixação deve ser feita com recurso à equidade, mas com consideração dos critérios constantes do artº 494º do Cód. Civil, relevando a gravidade do dano causado, o grau de culpa do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso, apontando estes factores, no seu conjunto, para um duplo objectivo: o da reparação dos danos causados e o da sanção ou reprovação do agente – cfr. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, p. 630. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça lembra, sistematicamente, a necessidade de serem abandonadas as indemnizações miserabilistas, em matéria de danos não patrimoniais, sustentando que a compensação por tais danos, deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico. Neste plano, e como se refere no acórdão do STJ de 17.11.98, p.98A 990, tem sido notada uma constante tendência para a subida das indemnizações a arbitrar em casos similares, por forma a superar a timidez que começou por se revelar na prática judiciária. Tendo em conta estes parâmetros e a matéria de facto dada como provada, designadamente, que a vítima tinha à data do acidente 37 anos de idade, gozava de boa saúde, era uma trabalhadora incansável, era uma esposa e uma mãe dedicada, meiga e afectuosa, formando todos uma família unida e de feliz convivência e que o A. A... mantinha com ela uma excelente relação conjugal e que com a sua morte os AA. tiveram enorme desgosto e sofrimento, tendo em conta ainda a acentuada culpa dos agentes da extinta JAE, conforme patenteiam os factos contidos nas alíneas q) a z) e aa) a cc), da matéria de facto dada como provada (a então JAE tinha conhecimento da existência no troço em questão de árvores completamente secas, bem como de que a queda de ramos na estrada já anteriormente acontecera, por diversas vezes, e provocara danos em viaturas e acidentes de viação, tendo já sido alertada para tomar providências para evitar que isso acontecesse, sendo que só, em 18.8.98, no dia seguinte ao acidente dos autos, concedeu autorização para o corte de árvores completamente secas, no lugar de Sobreiro Grosso, que lhe havia sido solicitada, em 23.1.98, pela Junta de Freguesia do Gavião) impõe-se concluir que a sentença recorrida não merece censura ao fixar os montantes indemnizatórios atrás referidos e pedidos pelos AA. Passemos agora aos danos de natureza patrimonial. Em consequência do acidente, o veículo do A. ficou completamente destruído, sendo que este o havia adquirido, cerca de dois meses e meio antes por 1.800.000$00. Contesta o recorrente o valor atribuído ao carro, à data do acidente, estimando que o valor do veículo a essa data fosse de 1.350.000 (6733,77 euros) e não o valor fixado pelo tribunal de 1.800.000$00 (9400,00 euros). Na sentença entendeu-se que tendo o veículo sido adquirido pelo A. A.... por 1.800.000$00, cerca de dois meses e meio antes do acidente, nesse período temporal não teria sofrido qualquer desvalorização significativa e, tendo ficado destruído, aquele A., para reparação desse dano, devia ser indemnizado desse montante. Contrapõe o ora recorrente que no sector automóvel as desvalorizações são diárias, sendo que basta que o carro saia do stand e que tenha outro proprietário para que a desvalorização seja imediata e computável em 25%. Assim é, de facto, quando se trata de um veículo comprado, em primeira mão. Já não, no caso concreto, em que se tratava de um veículo usado. Tendo o mesmo sido adquirido por 1.800.000$00, não se vê, sem mais, que, em dois meses e meio, tivesse sofrido uma desvalorização de 25%, como pretende o recorrente, afigurando-se correcto o juízo formulado pelo tribunal a quo. Impugna ainda o recorrente o decidido relativamente ao dano que os AA. sofreram pela necessidade de recorrerem aos serviços de terceiros para a realização das tarefas domésticas, sustentando consubstanciar uma falsa questão ou um falso dano, pois que, se àquele momento era a vítima quem realizava tais tarefas tal facto não impede que para o futuro fossem os AA. a realizá-las pois o seu desempenho não carece de habilidade extraordinária. Tratar-se-ia, em seu entender, de uma despesa que visa sobretudo cobrir incómodos decorrentes da perda de um familiar, que não deveria ser considerada digna de tutela do direito. Esta argumentação não é de acolher e afronta o disposto nos artºs 562º e 564º nº 1, do C.Civil. Estando provado, como está, que a vitima fazia toda a lida da casa: cozinhava, lavava, limpava, tratava das roupas, dedicando pelo menos 20 horas semanais à realização destes serviços domésticos e que, agora, para fazer alguns desses serviços, os AA. terão de pagar a uma pessoa, sendo o preço de cada hora de trabalho 600$00, terão os lesados que ser indemnizados desse dano emergente, que, contrariamente ao defendido pelo recorrente, é digno da tutela do direito. Trata-se, afinal, do produto do trabalho desenvolvido pela vítima dentro de sua casa, do qual os AA se viram privados em consequência do acidente que a vitimou. No entanto, constata-se que o A. C..., já havia atingido a maioridade, à data do acidente (cfr. al. d) da matéria de facto). Ora, nos termos do disposto no artº 495º, nº 3 do C.Civil, em caso de morte têm direito a ser indemnizados "os que podiam exigir alimentos do lesado...". Os filhos, pelo menos, até à sua maioridade têm direito a alimentos (artºs 1877º, 1878º nº 1 e 2009º do C.Civil), podendo tê-lo até mais tarde, em determinadas condições que não vêm alegadas em relação ao A. C.... Da petição resulta até que o A. C..., à data da propositura da acção - 11.12.98 (cerca de 4 meses após o acidente), já auferia rendimentos provenientes do seu trabalho. Na verdade, vem alegado na p.i., para efeito de concessão de apoio judiciário, que o A. C... auferia, à data da propositura da acção, um rendimento mensal de 75.000$00, o que está atestado pela Junta de Freguesia da área da sua residência Nestas circunstâncias, há que considerar o A. C... não abrangido pela previsão legal do artº 495º, nº 3, do C. Civil. Defende o ora recorrente que a situação deste A. deveria ter sido considerada na quantificação das despesas domésticas bem como que, nas 20 horas semanais que a vítima dedicava às tarefas domésticas, haveria que descontar o tempo dedicado aos seus bens pessoais. Tem razão o recorrente. Tendo em conta estes dois factos, impõe-se reduzir o montante atribuído para cobrir esse tipo de prejuízo para metade, ou seja, 1.500.000$00 = 7.481,97 euros, montante este a repartir pelos AA. A... e B..., cabendo ao primeiro 6.201,10 euros e ao segundo o restante. Já o recorrente carece inteiramente de razão quando se insurge contra o montante fixado na sentença pela perda do rendimento do trabalho da vítima. Na verdade, os danos futuros são indemnizáveis, nos termos do artº 564º nº 2 do C.Civil. A quantia indemnizatória fixada a este titulo foi criteriosamente calculada, não se verificando qualquer excesso de cálculo e sendo correcto, no circunstancionalismo concreto, o entendimento seguido na sentença de ser previsível que, pelo menos, findo o período durante o qual lhe era devido o subsídio de desemprego, a vítima procurasse angariar novos meios de sustento para si e seu agregado familiar, voltando a trabalhar. Por outro lado, e como bem se refere na sentença recorrida, citando o acórdão do STJ de 28.9.95, CJ, tomo 3, p.36, há que considerar o limite de vida correspondente ao da média de vida em Portugal, que será de 70 anos para os homens e de 75 para as mulheres, não se considerando como limite de vida o limite de vida activa já que "finda a vida activa do lesado (...) não é razoável ficcionar que a vida física desaparece no mesmo momento e com ela todas as necessidades", além de que o simples facto de se atingir esse limite não significa que se deixe de auferir rendimentos e, designadamente, o montante da reforma. Tendo em conta os parâmetros apontados, tem-se como ajustada a quantia de 58.000 euros fixada na sentença. Só que deste montante nada cabe ao A. C... (por ser maior e não estar abrangido pela privação do citado artº 495º, nº 3, do C.Civil), cabendo ao A. B... o montante de 9.924,80 euros e ao A. A... o restante.. Procedem, assim, apenas as conclusões 9ª e 10ª da alegação do recorrente. Pelo exposto, acordam em conceder parcial provimento ao recurso, revogando-se a sentença recorrida no que respeita ao montante global da indemnização devida pelo recorrente aos AA. e ao montante atribuído a cada um destes, reduzindo-se o montante indemnizatório global para 115.252,02 euros, dos quais cabe ao A. C... a quantia de 13.301,27, ao A. B... a quantia de 24.506,94 euros e o restante ao A. A.... Custas pelos AA., na proporção em que decaíram. Lisboa, 2 de Julho de 2003 Isabel Jovita – Relatora – Angelina Domingues – Madeira dos Santos