584/1989 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: António Vitorino
Processo: 354/89
Acórdão
Acórdão Nº: 584/1989
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Mário de BritoJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraArmindo Ribeiro MendesMessias BentoAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaMaria Assunção EstevesFernando Alves CorreiaLuís Nunes de AlmeidaAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890584.htmlCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TCONS:1989:89.0354.69
Texto
ACÓRDÃO N.º 584/89 Processo n.º 354/89 1ª Secção Relator: Conselheiro António Vitorino Acordam no Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, vindos do Tribunal da comarca do Marco de Canavezes, referentes a eleição para a Assembleia de Freguesia de Ariz, daquele Concelho, e em que é recorrente a Coligação Democrática Unitária, pelos fundamentos constantes do Acórdão deste Tribunal Constitucional n.º 565/89, de hoje, (processo n.º 350/89), que aqui se dão por integralmente reproduzidos, decide-se dar provimento ao recurso, e considerar válida a substituição dos candidatos operada pelo mandatário desta coligação e, em consequência, admitir a respectiva lista de candidatos, da qual ficam a fazer parte como candidatos efectivos os ora aceites. Lisboa, 28 de Novembro de 1989. António Vitorino Messias Bento Vítor Nunes de Almeida Fernando Alves Correia Maria da Assunção Esteves Bravo Serra Luís Nunes de Almeida Antero Alves Monteiro Diniz Mário de Brito Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes José de Sousa e Brito José Manuel Cardoso da Costa