9530677 - Tribunal da Relação do Porto

I - Traduz um contrato definitivo de consórcio o celebrado por escrito entre uma sociedade comercial e uma pessoa singular em que aquela se compromete a construir em terreno fornecido por esta certos edifícios para venda com os custos suportados a meias e os lucros divididos igualmente por ambos. Só por escrito pode ser resolvido tal contrato.