0000775 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o Juiz fundamentado a sua convicção, na sentença, numa inspecção a uma máquina, mas não tendo tal inspecção sido feita na presença dos sujeitos processuais, com observância do princípio do contraditório, está-se perante um meio de prova inválido que determina a nulidade da mesma sentença.

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