069692 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A indemnização deve representar um capital que se extinga no fim de vida activa do lesado e seja susceptível de garantia, durante esta, as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho. II - O limite de condenação estabelecido no artigo 661, n. 1, do Código de Processo Civil, refere-se ao pedido global e não às parcelas em que para se demonstrar o montante total da indemnização, se desdobra o cálculo do prejuízo. III - Tendo em atenção que, nos termos dos artigos 496 e 566 do Código Civil, o montante da indemnização deve ser fixado equitativamente pelo Tribunal.