2233/99 - Tribunal Central Administrativo Sul

1. A prova testemunhal é apreciada segundo a livre convicção do tribunal. 2. Tendo a oponente sido a única gerente de direito da sociedade devedora originária durante todo o período da dívida exequenda e obrigando-se aquela sociedade apenas com a sua assinatura verifica-se a sua legitimidade para a execução se não tiver sido feita prova que contrarie ou ponha em causa a presunção judicial de exercício efectivo da gerência, que para a oponente decorre da sua situação de única gerente «de iure».