9050737 - Tribunal da Relação do Porto

I - Qualquer pessoa devidamente notificada para uma diligencia que a ela venha a faltar tem o direito de justificar a falta, no prazo de cinco dias, para afastar a sanção aplicada. II - Traduzindo-se a pretensão de justificação da falta no exercicio de um direito processual, deve proceder-se as diligencias requeridas, salvo quando forem de todo impertinentes ou desnecessarias, e um dos meios normalmente adequados para o efeito e a prova testemunhal.