96B958 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 96B958
Acórdão
Descritores: Erro sobre o objecto do negócio, Dolo, Boa-fé, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031914
Nr Documento: SJ199705080009582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/000ebb09f4378d2e802568fc003b4a4fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B958.2E
Sumário
O erro sobre o objecto do negócio só é relevante se o declaratário conhecia ou não devia ignorar a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro. Só há dolo se existe sugestão ou artifício com intenção ou consciência de induzir ou manter em erro o autor da declaração, ou dissimulação, pelo declaratário ou terceiro, do erro do declarante. Boa fé é a consideração equilibrada e razoável dos interesses dos outros, a honestidade e a lealdade nos comportamentos na celebração e execução dos negócios jurídicos.