98B1112 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 98B1112
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Pressupostos, Direito de personalidade, Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Revista
Nr Convencional: JSTJ00035752
Nr Documento: SJ199901280011122
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b349a2f215f3fa1802568fc003b9999CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1112.57
Sumário
É pressuposto substantivo da admissibilidade da reconvenção baseada na alínea a) do n. 2 do artigo 274 do CPC a existência de conexão ou relação entre o objecto do pedido reconvencional e o pedido do autor. A responsabilidade civil por violação da personalidade moral e do bom nome e consideração social não exige o dolo, contentando-se a lei com a mera culpa em qualquer das suas graduações.