98B1112 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É pressuposto substantivo da admissibilidade da reconvenção baseada na alínea a) do n. 2 do artigo 274 do CPC a existência de conexão ou relação entre o objecto do pedido reconvencional e o pedido do autor. II - A responsabilidade civil por violação da personalidade moral e do bom nome e consideração social não exige o dolo, contentando-se a lei com a mera culpa em qualquer das suas graduações.