085938 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 085938
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023771
Nr Documento: SJ199412070859381
Indicações Eventuais: A VARELA OBG VOLI PAG673. A COSTA OBG PAG514. D ALMEIDA MANUAL ACID VIAÇÃO PAG352.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8280b54cef65e0b7802568fc003af480CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085938.AB
Sumário
Se o condutor do veículo ia a velocidade de 50 a 60 Km/hora em via de duas faixas de trânsito no mesmo sentido, e ia na faixa de dentro a ultrapassar um autocarro parado e colheu o peão quando este, descendo da separadora, entrou 0,50 metros na faixa por onde seguia o automóvel, não pode atribuir-se-lhe culpa na eclosão do acidente. O peão é que violou o artigo 40 n. 4 do Código da Estrada, sendo a sua conduta imprudente e negligente a causa do acidente, pelo que o condutor e dono do veículo nem pelo risco é responsável.