97A430 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 97A430
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034387
Nr Documento: SJ199707010004301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7dcf8d429bd325d0802568fc003ba6edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A430.81
Sumário
Embora o artigo 506 n. 1 do CCIV66 se reporte, literalmente, a situações de responsabilidade por risco, o âmbito geral desse artigo, como se vê da epígrafe e do n. 2, não é alheio a situações culposas. Para além disso, para efeito de graduação de culpas, releva o grau de exigibilidade de cuidado, para o que concorre o tipo de veículo que se conduz. Acontecendo que a condução de um automóvel é mais passível de provocar danos a terceiros que ao condutor, enquanto a condução de um veículo de duas rodas é mais adequado à verificação de danos no próprio condutor, o incumprimento de diligência por aquele é mais gravoso que o deste, salvo ocorrência de circunstâncias especiais. Por outro lado, no caso vertente, não há explicação para circulação do automóvel junto ao eixo da via onde ocorreu o acidente, enquanto que o condutor do velocípede com motor pretendia mudar de direcção e, daí, o ter-se chegado ao eixo da via, ainda que com alguma negligência. Como assim, está correcta a graduação de culpas em 3/4 para o condutor do automóvel e 1/4 para o condutor do veículo com motor.