0123671 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 0123671
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Actualização de pensão, Incidentes da instância, Valor
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011456
Nr Documento: RP199002120123671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/548d0f2bed15cf7a8025686b0066799bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123671.BFCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123671.2C
Sumário
O valor do incidente de actualização de pensão é o valor que resulta do cálculo das reservas matemáticas respeitantes à pensão satisfeita durante o último período de actualização.