088273 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 088273
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Concorrência de culpas, Facto não articulado, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029624
Nr Documento: SJ199603050882731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b97b12eea51b95e2802568fc003b02e7
Sumário
I - Embora com imprecisão de linguagem técnico-jurídica empregue nos articulados, a busca da verdade material justifica a tentativa da obtenção da prova dos factos articulados na contestação, que teriam violado, por parte do Autor, os deveres de respeito e coabitação, culposamente e por forma a pôr em crise a possibilidade de vida em comum, isto com vista à averiguação da culpa no divórcio. II - Assim, tem o processo de baixar à Relação para ampliação da matéria de facto.