068148 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 068148
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Excepção de não cumprimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023121
Nr Documento: SJ197911140681482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b613b1852e5eff88802568fc003ad850CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068148.92
Sumário
Para que o réu, promitente-comprador, possa invocar a excepção de não cumprimento é mister demonstrar que a prestação exigida e a que se invoca para justificar a recusa são correlativas, recíprocas ou correspectivas. Deve estar-se em face de prestação e contra prestação, pois só então, por haver interdependência, se justifica que o não cumprimento de uma basei a recusa da outra. Esta interdependência tem de resultar do facto de uma das prestações ser "o motivo determinante", o "sinalagma da outra".