043730 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 043730
Acórdão
Descritores: Furto, Medida da pena, Regime penal especial para jovens
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018585
Nr Documento: SJ199304010437303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8282349f2c6849c4802568fc003a5d94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043730.5C
Sumário
É exagerada a pena de 1 ano e oito meses de prisão, aplicado a um jovem de 16 anos que praticou um furto do montante de 40 contos, poucos dias após ter feito aquela idade, não ter antecedentes criminosos e haver feito confissão integral relevante à descoberta da verdade.