0004645 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A interposição de um recurso, embora sem fundamento, não constitui dolo, porque a incerteza da lei e a dificuldade de apurar os factos e de os interpretar podem levar as consciências mais honestas a afirmarem um direito que não possuem. II - A insistência no recurso em posição que se afigura sem elevado grau de solidez, não basta para caracterizar a litigação de má-fé, só justificando a condenação como litigante de má-fé a lide essencialmente dolosa ou gravemente negligente e não a meramente temerária ou ousada.