0050298 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gonçalves
Processo: 0050298
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Cálculo da indemnização, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Juros de mora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029060
Nr Documento: RP200005080050298
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/77fcbb02f9e88df680256905002fa9f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050298.0A
Sumário
É correcta a indemnização de 40.000.000$00 para compensar a incapacidade parcial permanente de 66.7% e a incapacidade definitiva para exercer a sua profissão de trolha que sobreveio ao lesado, quando tinha 40 anos de idade, em consequência do acidente que sofreu, e ganhava e continuaria a ganhar o salário mensal de 4.409.65 francos suíços. Está também correcta, ponderada a gravidade dos males que envolveram o acidente, a indemnização de 6.000.000$0 atribuída ao lesado por danos não patrimoniais. É legal a condenação em juros desde a citação relativamente aos danos não patrimoniais.