0140973 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ocorre culpa da entidade patronal na produção do acidente, por inobservância dos regulamentos de segurança, se o sinistrado cai da varanda do 3º piso, onde se encontrava, ao solo, da altura de 7 metros, quando o colega de trabalho lhe entregava painéis de madeira para montagem da cofragem da referida varanda, onde não existiam cintos de segurança que colocasse, nem andaimes, plataformas ou redes de protecção no prédio em construção. II - Verifica-se, assim, nexo de causalidade entre a queda do sinistrado e aquela inobservância, bem como o agravamento das pensões.