04B2636 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araújo de Barros
Processo: 04B2636
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Peão, Culpa do lesado, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Documento: SJ200410190026367
Juízes: Oliveira BarrosSalvador Pereira Nunes da Costa
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/59c60ca64016b8f280256f62004b2783CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2004:04B2636.E8
Sumário
Qualquer comportamento estradal só pode considerar-se causal de acidente de viação na medida em que faça acrescer, de modo considerável, a possibilidade objectiva da realização do resultado ocorrido. Não é exigível que o condutor de um veículo automóvel preveja, em cada momento, o surgimento inopinado de obstáculos decorrentes da imprudência de terceiros ou da violação, por estes, de normas de direito rodoviário. Não pode, pois, exigir-se ao condutor de um automóvel que conte com a actuação da vítima, um adulto, que se aventurou a atravessar, a correr, alheio ao trânsito rodoviário, uma via com separação de sentidos, normalmente com trânsito intenso, de forma imprevista e inconsiderada. É de atribuir a culpa exclusiva na produção de um atropelamento a um peão que, a correr, vindo da esquerda para a direita, atravessou duas faixas ou filas de trânsito da via, galgou o separador de trânsito e, continuando a correr, alheio ao tráfego automóvel, atravessou a fila da esquerda atento o sentido em que o automóvel circulava, e surgiu, correndo, na frente do automóvel quando este se encontrava a uma distância de cerca de 10 metros, não obstante o facto de o automóvel circular, na altura, a uma velocidade instantânea de 70/75 km/hora, superior em cerca de 25 km ao máximo legal permitido pelo artigo 27º do Código da Estrada para o local em que o acidente ocorreu. É que entre a velocidade superior (em 25 km) ao limite máximo permitido e o acidente ocorrido não existe a necessária relação de causa e efeito, que o mesmo é dizer que não se verifica o nexo de adequação (em termos de causalidade adequada) exigível para se afirmar que foi da inobservância do dever, para o condutor do veículo, de circular a velocidade inferior que resultou o atropelamento.
Texto
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: "A" e mulher B intentaram, no Tribunal Judicial de Braga, acção ordinária contra "C - Companhia de Seguros, SA", pedindo a condenação desta a pagar-lhes a quantia de 20.201.150$00, acrescida de juros de mora à taxa legal até efectivo pagamento. Alegaram, para tanto, e em síntese, ter ocorrido um atropelamento do qual foi vítima D (filho de ambos e que, em consequência das lesões sofridas no embate, veio a falecer), no qual interveio o veículo ligeiro de passageiros de matrícula OD, cujo proprietário havia transferido para a ré a responsabilidade pelos danos decorrentes do referido veículo, por via de contrato de seguro titulado pela apólice nº 002275605. Após descreverem a sua versão do atropelamento, que imputam a conduta negligente do condutor do veículo, alegam os autores os danos sofridos e directamente resultantes do acidente. Contestou a ré, impugnando quer a versão do acidente alegada na petição inicial, alegando a sua versão do embate ocorrido, que imputa a conduta negligente do D (a vítima), quer a matéria referente aos danos. Veio, entretanto, o Instituto de Solidariedade e Segurança Social deduzir pedido de reembolso de prestações que pagou a título de auxílio de despesas de funeral, do montante de 322.000$00. A final foi proferida sentença que julgou improcedente a acção e o pedido deduzido pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social, absolvendo a ré desses pedidos. Inconformados, apelaram os autores, sem êxito, uma vez que o Tribunal da Relação de Guimarães, em acórdão de 3 de Março de 2004, julgou improcedente o recurso, confirmando integralmente a sentença recorrida. Interpuseram, então, os mesmos autores recurso de revista, pretendendo a revogação da decisão em causa, condenando-se a ré em 80% do pedido formulado, pelo reconhecimento da concorrência de culpas entre os intervenientes no acidente. Em contra-alegações sustentou a autora a bondade do julgado. Verificados os pressupostos de validade e de regularidade da instância, corridos os vistos, cumpre decidir. Nas alegações do presente recurso formularam os recorrentes as conclusões seguintes (sendo, em princípio, pelo seu teor que se delimitam as questões a apreciar - arts. 690º, nº 1 e 684º, nº 3, do C.Proc.Civil): O condutor pôde avistar o peão, a atravessar a via, a correr, a uma distância superior a 50 metros. A via tem dois sentidos de trânsito, com duas faixas de circulação rodoviária para cada um dos lados. O condutor lograva visibilidade de toda a largura da via superior a 14 metros. O atropelamento ocorreu depois do peão percorrer três faixas de circulação rodoviária e metade de outra e o separador central ajardinado. O atravessamento da via, pelo peão, fazia-se a correr. O condutor seguia, em plena cidade, a uma velocidade próxima dos 70/75 Km/hora. Só começou a travar após o atropelamento. O acidente ocorreu, assim, por três razões concorrentes: - Falta de atenção ou inconsideração dos riscos pelo condutor; - O excesso de velocidade da viatura; - O facto do peão ir a atravessar a via, a correr alheio ao trânsito. Tudo ponderado, equilibrado será distribuir a culpa em 80% para o condutor e 20% para o atropelado. O acórdão recorrido fez errada interpretação do art° 24° do Código da Estrada. Mostram-se assentes, em definitivo, pelas instâncias os factos seguintes: - no dia 4 de Dezembro de 1999, pelas 22,15 horas, ocorreu um embate na Avenida António Macedo, em Braga, conhecida por Via Circular, no qual foram intervenientes o veículo ligeiro de passageiros, de matrícula OD, propriedade de E e na altura conduzido por F e o peão D; - a via tem dois sentidos de trânsito, com duas faixas de circulação rodoviária para cada um dos lados, demarcadas (cada uma delas) no pavimento por linha branca de traçado descontínuo; - o local do embate, no sentido Infias/Estação, configura o início de uma recta com mais de 150 metros de extensão precedida de uma curva à direita; iv) - o local do embate encontrava-se servido por iluminação pública, pois existia uma fiada de postes colocados a 35 metros de distância entre si, com duas lâmpadas cada, implantados no separador de trânsito e em toda a sua extensão; - os condutores que seguem no trajecto de Infias para a Estação logram visibilidade de toda a largura da via, quer a da faixa esquerda da via dupla do sentido em questão, quer as faixas de sentido oposto, a mais de cinquenta metros do local do embate; - ao tempo do embate não existia no local nem a menos de 100 metros para cada lado, qualquer passadeira marcada no solo destinada a peões, existindo porém, a 75 metros de distância, visto o sentido Infias/Estação, uma passadeira aérea para peões; - a Avenida Dr. António Macedo tinha na ocasião do embate um separador central ajardinado (relva), colocado longitudinalmente ao centro a dividir as duas faixas de rodagem para o trânsito num e noutro sentido; - cada faixa de rodagem tem a largura de 6,8 metros; - a referida Avenida era na data do embate e continua a ser hoje de intenso trânsito de veículos automóveis, num e noutro sentido; - o piso estava seco e dispunha de aderência; - o OD circulava na via ou fila da direita da faixa de rodagem, considerando o sentido Infias/Estação da CP, ou seja, Nascente/Poente; - o F conduzia o OD sob a autorização da sua proprietária, que nele seguia também; - o OD seguia a velocidade próxima dos 70/75 km/h; - o D, a correr, iniciou a travessia da via, a pé, da direita para a esquerda, atento o sentido Estação/Infias, atravessou as duas vias ou filas de trânsito do sentido Estação/Infias, atravessou o separador de trânsito e, a correr, alheio ao trânsito de veículos automóveis, atravessou a fila ou via da esquerda da faixa de trânsito do sentido Infias/Estação da CP, e surgiu a correr na frente do OD quando este se encontrava a distância de cerca de dez metros, sendo que o condutor do veículo só manobrou no sentido de imobilizar este após o embate; - quando se encontrava sensivelmente a meio da faixa direita desta via, no enfiamento de um trilho feito pelo chão calcado no valado marginal à via, e ao Bairro das Andorinhas onde pretendia aceder, a cerca de 50 metros do viaduto a norte, foi colhido pela frente do OD; - o condutor da viatura não esboçou qualquer manobra de recurso; - o embate deu-se exactamente no sentido da linha de trânsito seguida pelo OD, sem que houvesse qualquer travagem ou desvio da viatura; - o embate deu-se entre a frente do OD e o D; - no pavimento ficaram manchas de sangue do D numa extensão de 53 metros; xx) - a frente da viatura ficou destruída; - o D, depois de ser projectado pelo ar, foi arrastado na frente do OD e o seu corpo ficou prostrado na faixa da direita, próximo e no enfiamento de paragem para autocarros ali existente a cerca de 10 metros da passagem aérea de peões; - entre o local do embate e o local onde o corpo do D se quedou distam cerca de 60 metros; - o condutor do OD tinha livre toda a faixa junto à separadora; - o OD circulava com a luz de cruzamento, médios, acesa; - não ficaram sinais de travagem no pavimento; - o D nasceu no dia 28/02/76 e faleceu no dia 04/12/99, em virtude das lesões sofridas no embate e imediatamente após ele, sendo filho de A (nascido a 21/09/1950) e de B (nascida a 15/02/1951); - o D vivia com os seus pais, era equilibrado e trabalhador, amigo dos pais, sendo a sua família marcada por dificuldades sociais; xxviii) - os autores sofreram dor com a perda do D; xxix) - o D auferia a remuneração mensal de 75.000$00, sendo que desta quantia entregava à mãe, para as despesas do lar, 45.000$00 por mês e os autores gastavam mensalmente com o sustento do D a quantia de 22.500$00; xxx) - por contrato de seguro titulado pela apólice nº 002275605 o proprietário do veículo matrícula OD havia transferido para a ré a sua responsabilidade civil emergente de danos provocados pela circulação do OD. O acórdão recorrido absolveu a ré do pedido de indemnização deduzido pelos autores por ter considerado (tal como fizera a 1ª instância) que o acidente ficou, adequada e exclusivamente, a dever-se à actuação censurável da vítima, filho daqueles. Entendem, por seu turno, os recorrentes, que o acidente em que seu filho faleceu decorreu de culpa concorrente de ambos os intervenientes, a fixar em 80% para o condutor do veículo segurado da ré e em 20% para o inditoso peão. Não se nos afigura, porém, razoável a sua pretensão. Parece-nos, ao contrário, que a correcta análise da dinâmica do acidente e das respectivas causas feita pela decisão recorrida se nos impõe sem fundadas dúvidas. Com efeito, dos factos tidos como assentes é inevitável a conclusão de que, no processo causal do acidente, só o comportamento do peão, filho dos autores, se configura adequado à produção do evento. Há que atender a que, in casu, o D, a correr, vindo da esquerda para a direita, atento o sentido Estação/Infias, atravessou as duas faixas ou filas de trânsito do referido sentido, galgou o separador de trânsito e, continuando a correr, alheio ao tráfego automóvel, atravessou a fila da esquerda atento o sentido Infias/Estação e surgiu, correndo, na frente do automóvel OD quando este se encontrava a uma distância de cerca de 10 metros, sendo pelo automóvel colhido quando se encontrava sensivelmente a meio da faixa direita desta via. Ora, como resulta do art. 101º, nº 1, do Código da Estrada, em vigor na data do acidente (1), "os peões não podem efectuar a travessia da faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, de que o podem fazer sem perigo de acidente". Surge, portanto, a sua conduta contraordenacional como causa concreta do acidente, isto é como geradora do resultado que veio a produzir-se: o seu atropelamento e consequente morte. E, a nosso ver, não é aceitável concluir-se, como fazem os recorrentes, que, além da actuação da vítima, teria o acidente ficado a dever-se a falta de atenção ou inconsideração dos riscos pelo condutor do automóvel ou a excesso de velocidade da viatura. Provou-se, é certo, que o local do embate era iluminado e que os condutores que seguiam no sentido Infias/Estação logravam visibilidade de toda a largura da via, quer da faixa esquerda da via dupla do sentido em questão, quer das faixas de sentido oposto, a mais de 50 metros do local do acidente. Mas é claro que também ficou provado que, no mesmo local, no sentido Infias/Estação, a estrada configura o início de uma recta com mais de 150 metros de extensão, precedida de uma curva à direita. Situação esta que, de imediato, revela que a visibilidade de mais de 50 metros referida só ocorreu para o condutor do automóvel depois de descrita a curva, a partir do início da recta. Ademais, ainda que, em abstracto, se admita tal visibilidade de 50 metros de extensão, a verdade é que se não demonstrou em concreto (o que seria muito diferente) que o condutor do automóvel tenha avistado a vítima a atravessar a via em corrida. Como resulta dos autos o condutor do automóvel foi surpreendido (quiçá uma das razões por que nem sequer travou) pelo aparecimento do peão à sua frente, a uma distância de 10 metros. Ser-lhe-ia, por isso, inexigível que previsse essa situação, advinda, como acima se referiu, da conduta do peão violadora das regras de direito estradal. Desta forma, nada há que possa censurar-se ao condutor do veículo segurado na ré, que, sem dúvida, não podia (nem estava obrigado a prever) contar com a actuação da vítima, um adulto, que se aventurou a atravessar, a correr, uma via com separação de sentidos, normalmente com trânsito intenso, de forma tão imprevista como inconsiderada. (2) Doutro passo, a velocidade a que o automóvel circulava, (70 a 75 km/hora) não obstante estar em desconformidade com o disposto no art. 27º, nº 1, do Código da Estrada, que fixava, para o caso, o limite de 50 km/hora, mostra-se na situação dos autos de todo indiferente para a verificação da ocorrência. Na verdade, como da prova produzida se pode concluir, não existe entre o facto de o veículo atropelante circular a uma velocidade superior (em 25 km) ao limite máximo permitido e o acidente ocorrido a necessária relação de causa e efeito, que o mesmo é dizer que não se verifica o nexo de adequação (em termos de causalidade adequada) exigível para se afirmar que foi da inobservância do dever, para o condutor do OD, de circular a velocidade inferior que resultou o atropelamento. É que qualquer facto apenas se pode considerar causal na medida em que faça acrescer, de modo considerável, a possibilidade objectiva da realização do resultado ocorrido. Ora, no caso sub judice não acontece esse nexo de causalidade, pelo menos em termos de poder considerar-se que a velocidade do automóvel foi a causa (ou concausa) do acidente. Como se refere no acórdão em crise, citando Dário Martins de Almeida (Manual de Acidentes de Viação, 2ª edição, Coimbra, 1981, págs. 484 a 486) se o veículo automóvel circulasse à velocidade de 50 km/hora (limite legalmente permitido) não deixaria de percorrer, no denominado intervalo psicotécnico - tempo necessário para que o condutor reaja ao obstáculo que se lhe depara - ensaiando a travagem ou uma manobra de salvamento, pelo menos 12,417 metros. Assim, portanto, em qualquer caso, tal como na realidade concreta o veículo circulava a 70 ou 75 km/hora, ainda que seguisse a uma velocidade de 50 km/hora não deixaria de colher a vítima ainda antes de o respectivo condutor poder reagir, ainda que em último recurso, ao obstáculo que inesperadamente - e sem que ele devesse prevê-lo - lhe surgiu à frente. Por isso se não pode também sustentar que o seu condutor incumpriu o preceituado no art. 24º, nº 1, do Código da Estrada por não ter regulado a velocidade de modo que, atendendo as características e estado da via e do veículo, à carga transportada, às condições meteorológicas ou ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias relevantes, pudesse, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade fosse de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente. Na verdade, "a regra estradal de que os condutores devem especialmente fazer parar o veículo no espaço livre à sua frente significa deverem assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre o veículo e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazerem parar, o que não envolve a exigibilidade de previsão, em cada momento, do surgimento inopinado de obstáculos na via ou imprudência de terceiros". (3) Parece, pois, que só à própria vítima se pode atribuir a culpa na eclosão do sinistro, porquanto este se verificou tão só como resultado ou consequência adequada da sua conduta negligente, inconsiderada e violadora do disposto no art. 101º, nº 1, do Código da Estrada. Pelas razões expostas, a que acrescem as demais constantes do acórdão recorrido (que nos abstemos, por economia, de repetir) não pode o recurso proceder. Termos em que, se decide: - julgar improcedente o recurso de revista interposto pelos autores A e mulher B; - confirmar inteiramente o acórdão recorrido; - condenar os recorrentes nas custas da revista, sem embargo do apoio judiciário que lhe foi concedido. Lisboa, 19 de Outubro de 2004 Araújo Barros Oliveira Barros Salvador da Costa (1) Aprovado pelo Dec.lei nº 114/94, de 3 de Maio, com as alterações advindas do Dec.lei nº 2/98, de 3 de Janeiro. (2) Cfr. Ac. STJ de 20/03/2001, no Proc. 626/01 da 1ª secção (relator Fernandes Magalhães). (3) Ac. STJ de 29/04/2004, no Proc. 1302/04 da 7ª secção (relator Salvador da Costa).