9850583 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 9850583
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Recurso, Gravação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027111
Nr Documento: RP199910269850583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/91fe6664cf837f1e8025686b00673736CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9850583.8F
Sumário
I - Em recurso para a reapreciação da matéria de facto obtida em audiência com prova gravada, deve o Tribunal da Relação proceder a uma valoração autónoma dos meios de prova utilizados pelo tribunal " a quo " para fundamentar as respostas, devendo servir-se, não apenas dos elementos fornecidos pelas partes, mas também de todos os elementos constantes dos autos em que aquele tribunal se tenha fundado.