002355 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002355
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Retribuição, Falta de pagamento, Ónus da prova, Entidade patronal
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025981
Nr Documento: SJ198911290023554
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/18e0dd57cb3ed7f6802568fc003aa3c6
Sumário
I - A entidade patronal tem o dever de pagar pontualmente a retribuição aos seus trabalhadores. II - Incumbe à entidade patronal o ónus da prova de falta de culpa em caso de falta de cumprimento pontual dessa obrigação.
