039876 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Moura Cruz
Processo: 039876
Acórdão
Descritores: Recurso jurisdicional, Suspensão de eficácia, Inutilidade superveniente da lide
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00044069
Nr Documento: SA119960326039876
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d109cdf8bd637cf0802568fc003936e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1996:039876.5A
Sumário
Interposto recurso jurisdicional de decisão, que indeferiu pedido de suspensão de eficácia de despacho do Presidente da Câmara que ordenou se procedesse a demolição de estrutura desmontável num passeio, se, após a decisão, o requerente deu ele mesmo execução ao despacho, tendo procedido a tal demolição, é de julgar extinta a instância, por superveniente inutilidade da lide.