082757 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 082757
ACORDAO
Descritores: Letra, Título executivo, Relações imediatas, Título de crédito, Aceitante, Obrigação cartular, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017267
Nr Documento: SJ199210270827571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/27a0ff0090742ebe802568fc003a8cb1
Sumário
I - As relações são títulos exequíveis, decorrente delas a obrigação de pagamento pelo aceitante. II - A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete àquele contra a invocação é feita.
