0009169 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Gomes da Silva
Processo: 0009169
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Ofensas corporais graves
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00026354
Nr Documento: RL0004130009169
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b36ed426d9bacd588025690000542176
Sumário
Sofrendo o ofendido fractura dos ossos próprios do nariz e afundamento da pirâmide nasal e obstrução nasal, determinantes de um ligeiro desvio, permanente mas não deformante, do eixo do nariz, preenche-se o tipo de crime de «ofensas corporais simples», uma vez que falece o elemento típico "deformação grave e permanente" que enquadraria o evento no tipo de crime de «ofensa corporal grave».