0009169 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Gomes da Silva
Processo: 0009169
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Ofensas corporais graves
Sumário
Sofrendo o ofendido fractura dos ossos próprios do nariz e afundamento da pirâmide nasal e obstrução nasal, determinantes de um ligeiro desvio, permanente mas não deformante, do eixo do nariz, preenche-se o tipo de crime de «ofensas corporais simples», uma vez que falece o elemento típico "deformação grave e permanente" que enquadraria o evento no tipo de crime de «ofensa corporal grave».
Texto
N