040731 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040731
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Receptação, Autoria moral, Perdão de pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001970
Nr Documento: SJ199005160407313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1d88ab01d32b8f9c802568fc00394e04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040731.C3
Sumário
Integra o conceito de autoria do crime de furto qualificado se, no plano da materia de facto, o acordão recorrido deu como assente que o recorrente sabia que o veiculo não lhe pertencia, que, ao apropriar-se dele, sabia tambem que o fazia contra a vontade do dono, e que os co-reus retiraram o velocipede por influencia do recorrente ( decisiva para a resolução dos autores materiais) do alpendre onde se encontrava. Havendo suspensão da execução da pena, a suspensão abrange a totalidade da execução da pena e não apenas a parte residual, como se decidiu nas instancias, devendo aplicar-se o perdão tão so e quando deva ser executada a pena.