048288 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 048288
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Tentativa, Desistência
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030415
Nr Documento: SJ199602070482883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2d11e1bf8d80591802568fc003b0ba6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048288.0D
Sumário
Na tentativa, a desistência pressupõe uma prévia decisão de cometer o crime, seguida de uma actuação voluntária e séria de não prosseguir na sua execução.