0049841 - Tribunal da Relação de Lisboa

O direito de retenção é um direito real de garantia. Se o promitente vendedor é desapossado da coisa para ser vendida em hasta pública, o direito de retenção não dá ao promitente comprador o direito de a não entregar mas apenas de ser pago com preferência aos demais credores do promitente vendedor, para o que deverá reclamar o seu crédito em concurso de credores. O titular do direito de retenção não pode obstar à penhora da coisa por outros credores em processo movido contra o proprietário da mesma, não podendo deduzir embargos de terceiro.