Quando foi proferido o acórdão 071189?

O acórdão foi proferido em 05 de janeiro de 1984.

Acórdão STJ — Benfeitorias necessárias, Posse de má fé

Acórdão

071189

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de janeiro de 1984
Relator: Almeida Ribeiro

Benfeitorias necessáriasPosse de má féLocaçãoArrendamento

Sumário

I- O locatário é equiparado ao possuidor de má fé, em matéria de benfeitorias que haja feito na coisa, salvo estipulação em contrário (artigo 1046, n. 1, do Código Civil).

II- O possuidor de má fé tem o direito a ser indemnizado das benfeitorias necessárias que haja feito (artigo 1273, n. 1, do Código Civil).

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