042781 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo-se considerado que o arguido praticou determinados actos, consciente e voluntáriamente, em determinada época, em prejuízo da assistente e contra vontade desta, e com o propósito de obter para si um proveito económico, tem de concluir-se que a matéria dada como provada é suficiente para se proceder ao enquadramento na figura criminal de furto qualificado. II - Se o recorrente não apresentou contestação à pronúncia, não pode falar-se em matéria alegada pela defesa que pudesse ser considerada pelo tribunal. III - O artigo 410 do Código de Processo Penal só permite que o Supremo aprecie a existência de uma contradição em matéria de facto se a mesma resultar do texto da decisão recorrida, por si ou em conjugação com as regras da experiência comum.