078768 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 078768
Acórdão
Descritores: Doação, Inoficiosidade, Redução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004168
Nr Documento: SJ199010160787681
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG667
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3152ec606dd4cd87802568fc0039785bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078768.1B
Sumário
Da conjugação do disposto nos artigos 2173, n. 1, e 2174, n. 1, do Codigo Civil com o preceito do artigo 1376 do Codigo de Processo Civil, resulta so haver lugar a redução, por inoficiosidade, da doação feita pelo autor da sucessão de acordo um com a ordem estabelecida naquele primeiro preceito legal, no caso de não ter havido escolha voluntaria e suficiente por parte do interessado a qual pode efectivar-se entre a totalidade dos bens doados.