0073452 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Girão
Processo: 0073452
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Erro de julgamento, Embargos de terceiro, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012371
Nr Documento: RL199310070073452
Indicações Eventuais: A VARELA IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL PAG690.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/06383037b405731f802568030001d68cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0073452.F8
Sumário
O erro de julgamento não se confunde com nulidade de sentença; Não tendo a embargada logrado provar que o preço da grua arrolada ainda não tinha sido pago na totalidade, como alegara, os embargos procedem por o embargante ter provado ser o legítimo proprietário da mesma grua, ao adquiri-la, livre de quaisquer ónus ou encargos;