9310172 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9310172
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009498
Nr Documento: RP199305319310172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/64edf7fc7942883a8025686b00666b92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310172.45
Sumário
Na determinação da indemnização por danos não patrimoniais não basta atender às dores sofridas pelo ofendido, devendo ainda tomar-se em consideração, como sequela do acidente que o afectou estética e funcionalmente, que ele ficou com rigidez do pé, tornozelo e joelho esquerdos.