Quando foi proferido o acórdão 0014011?

O acórdão foi proferido em 17 de dezembro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Respostas aos quesitos, Alteração

Q: Qual foi a decisão no processo 0014011?

Confirmada a decisão. I - Os simples documentos particulares de autoria de terceiros não podem fazer alterar as respostas do Colectivo. II - So e possivel formular quesitos novos sobre materia articulada.

Acórdão

0014011

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 17 de dezembro de 1991
Relator: Correia de Sousa

Apelação

Respostas aos quesitosAlteraçãoQuesito novo

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART511 ART650 N2 F ART653 ART664 ART712 N2.
CCIV66 ART349 ART351 ART376 N2.

Sumário

I- Os simples documentos particulares de autoria de terceiros não podem fazer alterar as respostas do Colectivo.

II- So e possivel formular quesitos novos sobre materia articulada.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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