0056688 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Catarina Arêlo Manso
Processo: 0056688
Acórdão
Descritores: Gravação da prova, Nulidade
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00045333
Nr Documento: RL200209230056688
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/da7a67c3ff41d2e080256cee003f65dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0056688.22
Sumário
Tendo o Apelante arguido uma nulidade em sede de alegações de recurso apresentadas em 1ª instância, impondo sobre o Tribunal recorrido o dever de o apreciar. Se a parte argui a nulidade da deficiente gravação do depoimento das testemunhas, essa nulidade é do conhecimento oficioso e deve ser apreciado primeiramente pelo Tribunal onde foi cometida.