0029648 - Tribunal da Relação de Lisboa

A expressão "proveito comum do casal" encerra, em si mesma, um sentido fáctico perceptível sem recurso a conhecimentos técnico-jurídicos não obstante conter um sentido jurídico preciso que com aquele coincide. Assim sendo, a dita expressão, não constituindo um facto concreto, contem em si matéria factual relevante para a decisão da causa, a qual, na falta de contestação, é de considerar confessada.