0073594 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Verificando-se os requisitos essenciais que caracterizam o contrato de trabalho - a subordinação jurídica e a retribuição -, e não se registando os elementos caracteristicos do contrato administrativo de provimento, o contrato estabelecido entre o Autor, médico, e o Arsenal do Alfeite, é um típico contrato de trabalho. II - Despedido, sem precedência de processo disciplinar, o Autor tem direito à reintegração no posto de trabalho.