039491 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São requisitos de uma co-autoria material: uma decisão conjunta, tendo em vista a obtenção de certo resultado (elemento subjectivo) e uma execução igualmente conjunta. II - Em tais condições, nem sera necessario que cada agente intervenha em todos os actos executivos. III - Assim, bem pode configurar-se co-autoria do crime do artigo 143 alinea b) do Codigo Penal de 1982, mesmo sendo so um o ferimento produzido. IV - Para efeitos do artigo 143 alinea a), basta a redução ou diminuição da função do orgão afectado; não e precisa a supressão ou privação.