99S153 - Supremo Tribunal de Justiça

I- Verifica-se a justa causa de despedimento quando o comportamento do trabalhador, no caso concreto, revista um tal desvalor que torne imediata e praticamente impossível a manutenção do vínculo laboral. Viola o dever de zelo o trabalhador de uma seguradora, gestor de um processo de acidente, que não leva a cabo as diligências que se mostrassem adequadas ao apuramento da ocorrência, por forma a esclarecer as circunstâncias do acidente. II- No entanto, essa violação não constitui justa causa de despedimento se esse trabalhador não tinha competência funcional para a regularização do sinistro.