0010144 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira Rodrigues
Processo: 0010144
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Impugnação, Testemunha
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00041410
Nr Documento: RL200204240010144
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2922e9481339c67580256be60035f892CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0010144.34
Sumário
Na impugnação da matéria de facto deve o recorrente especificar obrigatoriamente os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e os correspondentes meios de prova constantes do processo que imponham decisão diversa. Sendo contraditórios os depoimentos das testemunhas inquiridas em audiência no tocante ao facto de a entidade patronal ter negado a consulta do processo disciplinar à requerente, sendo umas de sentido positivo e outras de sentido negativo, não se vê que qualquer das testemunhas mereça mais credibilidade que as restantes, pelo que não merece crítica a posição do tribunal ao não dar como indiciariamente provada qualquer das versões das testemunhas por não ter firmado convicção em qualquer dos sentidos.