0002785 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Resende Rego
Processo: 0002785
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Falta, Poderes do juiz
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018609
Nr Documento: RP198405310002785
Referência Publicação: CJ 1984 TIII PAG273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/99dbe1cdc41cc3568025686b0066d2f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1984:0002785.47
Sumário
Nenhum princípio ou regra de direito impede que o Colectivo, oficiosamente, corrija os vícios das decisões que profere. Assim, não constitui nulidade o facto de o Colectivo, dando-se conta de que deixara de responder a um quesito, ter suprido essa deficiência, respondendo-lhe.