9341389 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9341389
Acórdão
Descritores: Arrolamento, Embargos de terceiro, Venda com reserva de propriedade, Legitimidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010692
Nr Documento: RP199404149341389
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1991 E DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5b3d138925961da58025686b0066820dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9341389.1C
Sumário
Na alienação com reserva de propriedade a posse sobre a coisa pertence ao vendedor, sendo o comprador um mero possuidor mediato, um possuidor em nome de outrem, juridicamente qualificado como detentor ou possuidor precário. Daí que, na venda com reserva de propriedade, assista legitimidade ao vendedor para deduzir embargos de terceiro.